Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq990920
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
No dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar explosivos e gases tóxicos no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com a finalidade de promover destruição em massa e atentar contra a integridade física dos passageiros que tinham voos agendados para aquele dia. O grupo foi preso em flagrante delito e sua ação foi classificada pelas autoridades locais como ato de terrorismo. Considerando a Constituição Federal, aqueles que praticaram o ato de terrorismo poderão
- Aser condenados à prisão perpétua.
- Bser beneficiados com o instituto da anistia.
- Cter a liberdade garantida por meio do pagamento de fiança.
- Dter a privação de sua liberdade mediante o devido processo legal.