Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq991031
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Funcionário público municipal alocado em determinada secretaria passou a executar suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente da que exercia anteriormente suas funções. No caso, a localização foi determinada ex-officio, o que revela situação autorizada por lei para o funcionário que se encontrar
- Alicenciado para campanha eleitoral.
- Binvestido em mandato eletivo desde a expedição do diploma até o término do mandato.
- Cem atuação na Secretaria de Saúde para adequar a prestação do serviço às necessidades do município.
- Dem atividade durante o período de seis meses anteriores e três meses posteriores às eleições do município.