Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq991032
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese excepcional. Neste sentido, admite-se, havendo compatibilidade de horário, o acúmulo de
- Adois cargos de professor.
- Bdois cargos de professor com outro técnico ou científico.
- Cdois cargos ou empregos privativos de profissionais de qualquer área da educação.
- Ddois cargos de professor desde que a jornada não ultrapasse sessenta horas semanais.