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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
Código
qq991060
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Guarapari - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:
  1. AA pessoa legalmente investida em cargo público.
  2. BO conjunto de classes que dizem respeito às atividades profissionais correlatas ou afins.
  3. CO agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
  4. DO conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um funcionário e que tem como características essenciais: criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município.
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GabaritoD — O conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas a um funcionário e que tem como características essenciais: criação em lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do município.

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