Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq991062
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Não serão considerados como efetivo exercício no cargo, para fins das progressões descritas na Lei nº 4.684/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, EXCETO o afastamento decorrente de:
- AFalta injustificada.
- BSuspensão disciplinar.
- CLicença sem vencimento.
- DServiço militar obrigatório.