Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq991095
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.
- ACompete ao Município legislar sobre a atuação da polícia militar no âmbito de seu território.
- BO planejamento sistêmico deve abranger os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário municipais.
- CO Município tem participação no resultado da exploração de recursos minerais de seu território, à exceção do petróleo.
- DA participação popular nas decisões do Município é uma diretriz compatível com a prática democrática municipal.