Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapari (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapari (Espírito Santo)
- Código
- qq991123
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Pedro e João, servidores públicos do município de Guarapari, concorrem, por critérios objetivos, a uma vaga de promoção por antiguidade. Ambos são servidores eficientes, dedicados ao serviço e assíduos. Pedro conta com 50 anos de idade e ingressou no serviço público municipal há 10 anos e João, com 56 anos de idade, ingressou no serviço público municipal há 8 anos, muito embora tenha prestado 11 anos de serviço público no estado do Espírito Santo. Nos termos da Lei nº 1.278/1991, em caso de empate:
- AJoão terá precedência para a promoção, por contar com 56 anos de idade.
- BJoão terá precedência para a promoção, por ser funcionário público há 19 anos.
- CPedro terá precedência para a promoção, por ser funcionário municipal há 10 anos.
- DTerá preferência aquele que comprovar, dentre os certificados de cursos relacionados à Administração Pública Municipal, maior quantidade de cursos realizados em instituições públicas de ensino.