Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq991175
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Jequié - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal normativa representa um avanço na proteção aos direitos da criança e do adolescente, na medida que substitui a doutrina da situação irregular para a doutrina da:
- AProteção integral.
- BPolítica elementar.
- CEmancipação legal.
- DSeguridade sociofamiliar.