Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq991249
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Caso existam Territórios Federais, a Constituição estabelece que eles
- Aterão representatividade no Senado Federal.
- Bnão poderão instituir uma Câmara Territorial.
- Celegerão o número fixo de quatro Deputados Federais.
- Dnão terão representatividade no Poder Legislativo Federal.