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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq991252
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Ano
2023
Nível
Fundamental
A respeito das atribuições do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir.I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a competência para extinguir cargos públicos federais.II. Compete ao Chefe do Poder Executivo Federal sancionar e publicar as leis, ficando a cargo do Poder Legislativo a sua promulgação.III. A nomeação do Procurador-Geral da República tem como critério único a indicação do Presidente da República.IV. O Advogado-Geral da União poderá, por meio de delegação do Presidente da República, conceder indulto e comutar penas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BIV, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — IV, apenas.

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