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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro) — Instituto Consulplan 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Friburgo (Rio de Janeiro)
Código
qq991273
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Ano
2023
Nível
Médio
Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de Conduta, EXCETO:
  1. AAplicar sanções de afastamento do cargo e multa aos servidores públicos faltosos.
  2. BAssegurar e fiscalizar a observância dos deveres e das vedações previstas na legislação específica.
  3. CConvocar ocupantes de cargos de direção e chefia para esclarecimentos sobre situações potencialmente contrárias às normas éticas.
  4. DFomentar, acompanhar e avaliar, no âmbito do respectivo ramo, o desenvolvimento de ações objetivando disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Aplicar sanções de afastamento do cargo e multa aos servidores públicos faltosos.

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