Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq991282
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano adotado pela Constituição Federal de 1988,
- Aa União é um ente federativo dotado de soberania frente ao Distrito Federal.
- Ba soberania é fundamento da República Federativa do Brasil que não alcança seus entes internos.
- Cos Municípios apresentam organização administrativa subordinada ao que dispõe as Constituições Estaduais.
- Da autonomia pressupõe o caráter supremo de um Estado que não admite qualquer outro em concorrência com ele.