Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq991314
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Tendo em vista que a Constituição de 1988, ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, tratou de disciplinar a respeito das associações, assinale a afirmativa correta.
- AAs associações só poderão ser extintas por decisão voluntária de seus associados.
- BA criação de uma associação depende da autorização do Poder Executivo Municipal.
- CUma vez associada, a pessoa só poderá se desassociar, caso haja autorização dos demais membros da associação.
- DSe estiverem expressamente autorizadas, as entidades associativas poderão representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.