Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq991317
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal,
- Ao subsídio dos vereadores será fixado anualmente pelo prefeito.
- BAurora deverá contar com, ao menos, dezoito anos de idade e ter domicílio eleitoral na circunscrição.
- Co cargo de vereador goza das mesmas imunidades formais garantidas aos cargos dos parlamentares federais.
- Da composição das Câmaras Municipais é proporcional ao número de deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.