Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq991360
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A norma constitucional dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo em casos de
- Aser o agente depositário infiel.
- Brecusa ao pagamento de multas.
- Cser o agente alienante fiduciário.
- Dinadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.