Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq991378
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Na estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o mandamento constitucional que estabelece como condição para a investidura a aprovação prévia em concurso público. Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- AA equiparação de carreira de nível médio a outra de nível superior constitui ascensão funcional, autorizada pelo constituinte.
- BA escolha do momento no qual ocorrerá a nomeação dos aprovados, dentro do prazo de validade do concurso, não é discricionária.
- CA reestruturação de quadro funcional por aglutinação de cargos em uma nova carreira, quando tiver atribuições diferentes dos cargos originais é inconstitucional.
- DA nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial de eficácia retroativa, gera direito às progressões funcionais que alcançariam se a nomeação houvesse ocorrido, a tempo e modo.