Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq991413
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990 descreve a competência de cada esfera de governo na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). São consideradas competências da gestão municipal, EXCETO:
- AFormar consórcios administrativos intermunicipais.
- BGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- CControlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- DCoordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância epidemiológica.