Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq991451
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Amenadiel foi eleito vereador do município X e pretende que determinado distrito local obtenha a emancipação. Para auxiliar nos preparativos busca elementos na estrutura do município de Nova Friburgo que é vizinho e onde possui bons relacionamentos. Seus contatos indicam que uma das primeiras providências consistirá em formular Lei Orgânica local. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica deverá ser votada em:
- ADois turnos.
- BTurno único.
- CTurno alternado.
- DTurnos sequenciais.