Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq991452
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades religiosas nas proximidades do centro comercial do distrito onde exercem suas atividades habituais. Ao procurar sua chefia imediata indaga sobre tal possibilidade de instalação. A legislação municipal não veda qualquer intervenção religiosa nos centros de comércio. Nos termos da Constituição Federal, quanto ao exercício de cultos religiosos, é garantida a proteção aos locais de
- Aculto.
- Bfestejo.
- Clocação.
- Dpasseata.