Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq991455
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
“A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da CF/1988, disciplinando as formas de participação do usuário do serviço público na Administração Pública. Para os efeitos dessa lei, considera-se ____________ a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, e ____________ a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. Além disso, pela transparência __________ a Administração está obrigada a ter sites para a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos e entidades produzidas ou custodiadas, a exceção dos municípios com até _________ habitantes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- Aintegridade / primariedade / ativa / 1.000
- Bprimariedade / integridade / ativa / 1.000
- Cprimariedade / autenticidade / ativa / 10.000
- Ddisponibilidade / autenticidade / passiva / 10.000