Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais)
- Código
- qq991644
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.
- AUm dos princípios da Administração Pública expressos na norma municipal é o da razoabilidade.
- BÉ vedada a criação de subsidiárias de empresas estatais municipais prestadoras de serviços públicos.
- CUm dos princípios da Administração Pública expressos na norma municipal é o da participação popular.
- DÉ vedada a associação sindical do servidor público vinculado ao setor de saúde ou ao de educação fundamental.