Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais)
- Código
- qq991666
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Mariana, servidora pública do Município de Santana da Vargem-MG, está entrando no 9º mês de sua primeira gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, regido pela Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Mariana terá direito à licença-maternidade pelo período de:
- ACento e oitenta dias, sem direito à prorrogação.
- BCento e cinquenta dias, sem direito à prorrogação.
- CCento e vinte dias, podendo ser prorrogado a pedido de Mariana por mais sessenta dias.
- DCento e cinquenta dias, podendo ser prorrogado a pedido de Mariana por mais trinta dias.