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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 22 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023

Legislação MunicipalLei Complementar nº 22 de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais)
Código
qq991691
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:
  1. ASurtirá efeito a partir da data do pedido de exoneração.
  2. BOcorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
  3. COcorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  4. DSurtirá efeito a partir da data de publicação do ato no site oficial ou diário oficial, o que ocorrer primeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Surtirá efeito a partir da data do pedido de exoneração.

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