Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santana da Vargem (Minas Gerais)
- Código
- qq991693
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Santana da Vargem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Clara ocupa um cargo em comissão de direção na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, cargo este, de livre nomeação e exoneração. De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, as atribuições de um cargo de direção são:
- AAquelas que se caracterizam pelo suporte direto à chefia e aos agentes públicos.
- BAquelas atreladas às funções de comando, liderança e de gerenciamento de pessoas.
- CAquelas atreladas a atividades que garantam que as ordens da chefia sejam efetivamente cumpridas.
- DAquelas que determinam como e de que forma determinado órgão atuará para atingir a sua finalidade.