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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Instituto Consulplan 2023

Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
Código
qq991694
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Ano
2023
Nível
Superior
A Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
  1. AOcorrer a renúncia do prefeito.
  2. BOcorrer o falecimento do prefeito.
  3. CDeixar de tomar posse dentro de dez dias, sem motivo justo, aceito pela câmara.
  4. DAusentar-se do município, quando no exercício do cargo, sem licença da câmara, por mais de dez dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ausentar-se do município, quando no exercício do cargo, sem licença da câmara, por mais de dez dias.

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