Questão de Legislação Estadual — Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia) — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
- Código
- qq991719
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito. Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela está com limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:
- AAproveitada, para cargo de remuneração similar ou superior.
- BReintegrada, em cargo de atribuições e nível de escolaridade compatíveis.
- CReadaptada, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.
- DRealocada para outra secretaria, podendo ser efetivada em qualquer cargo ou função, respeitando o nível de escolaridade da servidora.
- EAvaliada por um período de seis meses em seu cargo, período denominado de avaliação especial; caso ela não seja aprovada, será exonerada do cargo.