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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — Instituto Consulplan 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
Código
qq991721
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
SEGEP-RO
Ano
2023
Nível
Médio
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AÉ vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.
  2. BDurante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.
  3. CO servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.
  4. DÉ vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.
  5. EA escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional.

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