Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq991725
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:
- AImplementar a gestão do trabalho e a educação permanente.
- BElaborar o pacto de aprimoramento do SUAS, contendo ações de estruturação e aperfeiçoamento do SUAS em seu âmbito.
- CDecidir sobre a concessão e a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social no âmbito da assistência social.
- DAtender aos requisitos referentes à efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
- EEstimular a mobilização e a organização dos usuários e trabalhadores do SUAS, para a participação nas instâncias de controle social da política de assistência social.