Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq991727
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Os benefícios monetários (Benefícios Eventuais, PETI e Programas de Enfrentamento à Pobreza), dispostos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando cabível, serão pagos preferencialmente:
- AÀ mulher responsável pela unidade familiar.
- BAo homem responsável pela unidade familiar.
- CAo adolescente de quinze anos que trabalha na condição de aprendiz.
- DAos jovens de dezessete a vinte e quatro anos beneficiários de bolsa de aprendizagem.
- EAo idoso de sessenta anos que não possui meios de prover a própria manutenção.