Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq991758
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da política de assistência social, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram a cargo dos respectivos conselhos.(BOVOLENTA, 2011, p. 366.)Considerando a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sobre a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.
- ACompete à União responder pela sua concessão e manutenção.
- BDeve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
- CA condição de acolhimento em instituições de longa permanência requer rever/reavaliar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência.
- DCompete ao órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, prover recursos para o seu pagamento.
- ETrata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.