Questão de Legislação Estadual — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
- Código
- qq991783
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 28, “o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de dois anos, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado”. Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas a seguir.I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no Art. 35.II. O servidor em estágio probatório não poderá ser cedido para ocupar cargo em comissão, podendo ficar suspensa sua avaliação caso não cumpra a vigência, a critério do órgão cedente.III. São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: I – assiduidade; II – pontualidade; III – disciplina; IV – capacidade de iniciativa; V – produtividade; VI – responsabilidade.IV. Nas comissões de avaliação participará, obrigatoriamente, o chefe imediato do servidor, quando da avaliação do estágio probatório.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e IV.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.