Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq991810
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGEP-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou adolescentes podem funcionar somente após registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A entidade pode ter seu registro negado quando:
- AEstiver regularmente constituída.
- BContar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.
- COferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.
- DApresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- EEstiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.