Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- qq991850
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEGER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AO projeto de lei deveria ter sido encaminhado à apreciação do Poder Executivo, ainda que o Presidente só pudesse se manifestar pela sanção, pois a iniciativa foi de sua autoria.
- BO projeto de lei deveria ter sido encaminhado à apreciação do Poder Executivo para que, após a conclusão das deliberações pelo Congresso Nacional, procedesse com a publicação da lei.
- CO projeto de lei poderia ter sido promulgado diretamente pelo Congresso Nacional, pois foi de iniciativa do Presidente da República e, sendo assim, desnecessária a apreciação posterior por parte do Poder Executivo.
- DEmbora o projeto de lei ordinária fosse de iniciativa do Presidente da República, era necessário que, após a conclusão das deliberações no Senado Federal, seguisse à apreciação do Poder Executivo para veto ou sanção.
- EEmbora o projeto de lei ordinária fosse de iniciativa do Presidente da República, era necessário que, após a conclusão das deliberações no Senado Federal, seguisse para apreciação do Poder Executivo para sua imediata promulgação.