Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Darwin 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq991887
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente. Sendo o pedido ilegalmente indeferido, cabe ao servidor ingressar com a ação de:
- AHabeas Corpus
- BHabeas Data
- CMandado de Injunção
- DMandado de Segurança
- EDireito de petição