Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Darwin 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq991897
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal
A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:
- ATempestividade é a qualidade da informação disponibilizada em tempo hábil.
- BIntegridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- CPrimariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- DAutenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- EDisponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.