Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Darwin 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq991917
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos e cinco mil habitantes, são municípios vizinhos e integrantes do mesmo Estado da federação brasileira. Havendo a intenção de proceder a fusão dos dois municípios, transformando-os em um novo município chamado “Garapa”, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de municípios.( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.
- AV, F, V, V.
- BF, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DV, V, F, F.
- EV, F, F, V.