Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Instituto Darwin 2023
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq991919
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:
- AA concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
- BA compensação.
- CO parcelamento.
- DA moratória.
- EAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.