Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Darwin 2023
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq991920
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta sobre Execução Fiscal:
- AÉ causa interruptiva da prescrição o despacho do Juízo que ordenar a citação.
- BA petição inicial da Execução Fiscal deverá ser instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.
- CA petição inicial da Execução Fiscal e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.
- DA Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída no curso da Execução Fiscal, até a decisão de primeira instância, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
- EA Dívida Ativa da Fazenda Pública, excetuando-se a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.