Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Darwin 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq991922
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos municipais. Sobre esse imposto não se pode afirmar:
- AO IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- BO contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
- CO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município.
- DO IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- ENão incide IPTU sobre os templos de qualquer culto, salvo se as entidades religiosas forem locatárias do bem imóvel.