Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Instituto Darwin 2023
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq991930
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do instituto da repristinação, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
- AV, F, V, V, F.
- BF, V, F, V, V.
- CF, F, V, V, V.
- DV, F, V, F, F.
- EV, V, V, V, V.