Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Instituto Darwin 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq992005
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável à infração administrativa descrita abaixo, cometida em uma entidade de atendimento à pessoa idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003).“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”
- APena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
- BPena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.
- CPena – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
- DPena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
- EPena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o caso concreto.