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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Darwin 2023

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq992276
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos e Obras
Referente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:
  1. AA Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas.
  2. BO faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional
  3. CSão contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa publicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras.
  4. DAs empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido que tiveram o mesmo regime que tiveram optado pelo regime de caixa para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, poderão adotar o mesmo para apuração da COFINS.
  5. EO valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cálculo apurada.
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GabaritoE — O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cálculo apurada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

COFINS

Gabarito: letra E. A alíquota da COFINS não é de 6%. No regime cumulativo (lucro presumido) a alíquota é de 3%, e no não cumulativo (lucro real) é de 7,6%. As demais alternativas estão corretas.

A banca pede a assertiva INCORRETA sobre a COFINS. Vamos analisar cada uma.

COFINS
  • 1Regimes
    • Cumulativo (Lucro Presumido)
      • Alíquota: 3%
    • Não cumulativo (Lucro Real)
      • Alíquota: 7,6%
  • 2Base de cálculo
    • Faturamento mensal (receita bruta)
    • Inclui receitas não operacionais
  • 3Contribuintes
    • Empresas privadas
    • Empresas públicas
    • Sociedades de economia mista
    • Instituições financeiras
    • Entidades em liquidação/falência
  • 4Regime de caixa
    • Permitido para lucro presumido
    • Mesmo critério do IRPJ/CSLL
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Alternativa A — ✅ Correta

A COFINS incide sobre o faturamento mensal (receita bruta) das empresas, conforme previsão legal (Lei 9.718/1998 e Lei 10.833/2003). Afirmativa correta.

Alternativa B — ✅ Correta

O faturamento é a receita bruta, entendida como a totalidade das receitas auferidas. Para fins de COFINS, incluem-se receitas não operacionais no regime não cumulativo; no cumulativo, o conceito é mais restrito (vendas e serviços), mas a afirmativa é verdadeira em termos gerais, considerando a legislação atual.

Alternativa C — ✅ Correta

São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras, entidades em liquidação extrajudicial e falência, entre outras. O rol está de acordo com a Lei 9.718/1998.

Alternativa D — ✅ Correta

Empresas optantes pelo lucro presumido que escolherem o regime de caixa para IRPJ e CSLL podem adotá-lo também para a COFINS, conforme permite a legislação (IN RFB 1.234/2012).

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que a alíquota é de 6%, o que é falso. As alíquotas vigentes são:

  • Regime cumulativo: 3%

  • Regime não cumulativo: 7,6%

Não existe alíquota de 6% para a COFINS. Esse é o erro que torna a alternativa incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza um valor (6%) que não corresponde a nenhuma alíquota da COFINS. O candidato pode confundir com a alíquota do PIS (0,65% ou 1,65%) ou com outra contribuição. Lembre-se: COFINS cumulativa = 3%; não cumulativa = 7,6%.

Conclusão: A única afirmativa incorreta é a letra E.

Gabarito: letra E.

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