Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Darwin 2023

Espécies Tributárias no CTN

Gabarito: letra D. O art. 5º do Código Tributário Nacional (CTN) enumera expressamente apenas três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. As demais alternativas incluem indevidamente outras figuras (empréstimo compulsório, contribuições sociais) que, embora reconhecidas como tributos pela Constituição Federal, não constam do rol do CTN.

A banca explora a divergência entre a classificação do CTN (tripartite) e a classificação adotada pela doutrina e pela Constituição (quinquipartite). O CTN, editado em 1966, não contempla os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.), que foram introduzidos ou consolidados pelo sistema constitucional tributário de 1988. Por isso, a resposta correta é a que se limita ao texto literal do art. 5º do CTN.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "Empréstimo" e "Contribuições de melhoria", mas o CTN não menciona empréstimo compulsório como espécie autônoma. O art. 5º só arrola as três espécies.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "Empréstimo" e "Contribuições Sociais", ambos estranhos ao CTN. Contribuições sociais são tributos previstos na Constituição (art. 149), mas não constam do CTN.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lista cinco espécies, mas o CTN só reconhece três. Essa alternativa reflete a classificação constitucional/doutrinária, não a do CTN.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 5º do CTN: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Omite os impostos e as taxas, que são espécies fundamentais do CTN. Inclui apenas contribuições de melhoria e contribuições sociais, estas últimas não previstas no CTN.

Gabarito: letra D.