GabaritoB — 10 dias.
Gabarito: letra B (10 dias). O Código Tributário Nacional, em seu art. 205, parágrafo único, estabelece que a certidão negativa será fornecida no prazo de 10 dias contados da data do requerimento na repartição. Trata-se de literalidade legal, sem exceções ou pegadinhas.
Art. 205 — A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido
Parágrafo único — A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.
Prazo de 7 dias: não há previsão no CTN; o prazo correto é 10 dias.
Prazo de 10 dias: exatamente o que determina o art. 205, parágrafo único do CTN.
Prazo de 15 dias: não corresponde ao prazo fixado pelo CTN.
Prazo de 20 dias: igualmente incorreto.
Prazo de 30 dias: prazo muito superior ao legalmente previsto.
Decore o prazo de 10 dias para certidão negativa (CTN, art. 205, parágrafo único). Esse número costuma cair em provas de Direito Tributário. Não confunda com outros prazos, como o de 30 dias para resposta a consulta (CTN, art. 48, § 4º, para consulta fiscal) ou o de 5 dias para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206, § 1º do CTN).
Link permanente: /questoes/qq992286