Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Darwin 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq992593
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) Psiquiatra
Da Constituição Federal, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
- CIncrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
- DFiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal;
- EParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;