Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto Darwin 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq992653
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) Veterinário(a)
Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM em consórcios de municípios é INCORRETO afirmar:
- AO serviço de inspeção pode ser implementado através de uma associação entre municípios. Nesse caso, municípios próximos que tiverem interesse deverão constituir um consórcio público para executar o serviço de forma coletiva.
- BOs custos do serviço de pessoal e da estrutura física do serviço poderão ser divididos entre os vários municípios que fazem parte do consórcio. Ou seja, obtém ganho de escala, com vantagens na qualidade técnica, gerencial e financeira do serviço executado.
- COs municípios que optarem pelo consórcio um regulamento único, onde deverão ser detalhados todos os critérios, procedimentos e forma de executar o serviço de inspeção e para aprovar e registrar plantas de agroindústrias, para depois constituir um consórcio e estruturar e executar o serviço de inspeção em conjunto com todos municípios.
- DA constituição de consórcios públicos foi regulamentada pela Lei Federal no 11.107/2005 e pelo Decreto Federal no 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- EOs objetivos do consórcio público devem ser definidos pelos seus participantes, observando os limites previstos na legislação, podendo desenvolver gestão associada de serviços públicos, prestar serviços e exercer competências pertencentes aos entes da federação e outros.