Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Instituto Darwin 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq992693
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:
- ADetenção de 3 a 6 meses e Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00.
- BApenas Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.
- CApenas Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
- DDetenção de 3 a 6 meses.
- EDetenção de 6 meses a 3 anos e multa.