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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Darwin 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq992727
Banca
Instituto Darwin
Órgão
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Nº 9.394/96; Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:
  1. AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
  2. BExercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
  3. CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
  4. DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
  5. EIntegrar-se, obrigatoriamente, ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Integrar-se, obrigatoriamente, ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

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