Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto Darwin 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq992991
- Banca
- Instituto Darwin
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Princípios que protegem o valor da segurança jurídicaOs princípios da Transparência Fiscal (art. 150, §5º, CF/88), o da Irretroatividade (art. 150, III, “a”, CF/88), da Legalidade (art. 150, I, CF/88) e da Anterioridade (art. 150, III, “b” e “c”, CF/88).São Princípios que protegem o valor da justiça da tributação, EXCETO:
- APrincípio da Capacidade Contributiva
- BPrincípio da Igualdade
- CPrincípio da Irretroatividade
- DPrincípio da Não Discriminação pela Procedência ou Destino
- EPrincípio da Uniformidade Geográfica e do Não Confisco