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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Fênix 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq993122
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Jupiá - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. Aa lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  2. Bé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  3. Cé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  4. Dno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

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